Ementa:

Esta disciplina tem seu foco no processo que envolve a conduta ética na área de comunicação e marketing, estimulando a percepção para diferenciação de atitudes éticas e antiéticas, tanto  de organizações quanto de profissionais em suas respectivas áreas de atuação; expõe aos alunos, pela parte introdutória, a base histórica e sua evolução ao longo do tempo, ampliando a visão no aspecto organizacional; destaca a importância dos procedimentos éticos para o fluxo sistêmico da teoria dos 3 Puts; aborda as origens dos sistemas administrativos que geraram o sistema de governança corporativa; explica a cronologia de fatos que levaram à adoção do sistema de compliance, os pilares fundamentais que o compõem, avaliando a gestão de riscos para mitigar eventuais desvios de conduta; estuda ainda a legislação, com um breve contexto e os diversos órgãos fiscalizadores incumbidos de fazer cumprir essas leis.  

Objetivo Geral:

• Desenvolver raciocínio sistêmico, estimulando a visão de amplitude das formas e ferramentas de ações éticas inseridas no contexto das organizações. 

• Demonstrar o processo de conduta dentro da estrutura corporativa, visando a percepção das fases desse processo. 

• Estimular a necessidade da gestão de planejamento e controle das ações de conformidade, realçando sua importância em relação aos objetivos e estratégias traçados pela organização.

• Distinguir quais os meios regulatórios para execução das ações planejadas visando à obtenção de resultados de integridade, contribuindo para fortalecimento de imagem e identidade corporativa. 

• Esclarecer preceitos ético-legais e formas de fiscalização e controle. 

Objetivos Específicos:

Espera-se que após cursarem esta disciplina, os alunos sejam capazes de:

• Identificar os diferentes tipos de ações e desempenho no campo da ética, das organizações que fazem parte do sistema social global.

• Reconhecer e identificar as características dessas ações nos processos administrativos organizacionais.

• Detectar eventuais falhas de conduta em todas as instancias desses processos de comunicação e marketing.

• Elaborar planejamento, observando todos os elementos envolvidos que possam ser positivos ou negativos para o resultado da ação, identificando as ferramentas disponíveis para execução do processo de forma correta.

• Identificar, através da avaliação dos objetivos e estratégias das corporações, o tipo de imagem corporativa que determinadas ações podem exteriorizar.

• Fazer distinção clara entre atitudes e ações éticas e antiéticas, seus reflexos sobre imagem da corporação, refletindo sobre cada uma delas a fim de atuar com foco direcionado para reforço da identidade institucional.

• Agir de forma correta, entendendo o contexto legal e sua aplicação.

• Identificar eventuais riscos e planejar ações que visem mitigá-los, minimizá-los e/ou administrá-los.   

Conteúdo Programático:

Aula 1:

• Introdução à disciplina

• Períodos filosóficos: Antigo, Medieval, Moderno e Contemporâneo, abordando as fases e alguns conceitos dos principais pensadores. 

• Evolução do pensamento ético pela ótica do método “Socrático”. 

• Conceituação de ética e moral embasada na Teoria Freudiana.

• Cronologia de fatos para o despertamento e desenvolvimento dos padrões éticos no marketing.

• A ética como posicionamento estratégico e diferencial competitivo.

• Padrões éticos no mix de marketing pela teoria dos 3 puts.

• Ética profissional e ética corporativa.

• Sistema de governança corporativa; contexto histórico, definições e princípios, conflito de agência e agentes de governança.

• Linha do tempo do Compliance, definições e conceito.

• Pilares do Compliance.

• Código de conduta ética: formulação e conceitos.

• Canais de denúncias: operação e vantagens. 

• Due Dilligence e sua importância no contexto de conformidade.

• Implantação e benefícios do sistema de compliance.

Aula 2:

• Gestão de risco: fundamentos e operação.

• Análise sobre a maturidade do compliance no Brasil.

• Leis internacionais: FCPA, SOX ACT, Bribery Act.

• Leis brasileiras: Lei 9.613/98 “prevenção à lavagem de dinheiro”, Lei 12.846/13 “anticorrupção”, Lei 14.457/22 “emprega mulheres” sobre assédio, Lei 13.709/18 “lei geral de proteção de dados”.

• CONAR, princípios, atuação e casos interessantes.

• Sistemas de proteção aos direitos do consumidor: Código de defesa do consumidor.

• Ethicwashing

• Perfil do fraudador brasileiro e casos de fraudes com repercussão mundial.

• Dilemas éticos: assédio, corrupção, apropriação indevida

• Dinâmica sobre temas éticos corporativos 

Metodologia / Estratégias de ensino-aprendizagem

• Aula expositiva

• Discussões em classe

• Trabalhos em grupo

• Estudo dirigido 

• Exercícios

Avaliação

Aulas expositivo-dialogadas; leituras; discussões; utilização de recursos audiovisuais; cases, exercícios em grupo e/ou individuais, trabalho final em grupo.

Bibliografia

1.  YANAZE, Mitsuru Higuchi. Gestão de marketing e comunicação, avanços e aplicações. São Paulo: Ed. Saraiva, 2021.

2. ROSSETTI, José Paschoal. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Ed. Atlas, 2014.

3. DROIT, Roger-Pol, 1949. Filosofia em cinco lições. Tradução Jorge Bastos. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 2012.

4. SROUR, Robert Henry. Ética empresarial. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2008.

5. PORTO, Éderson Garin. Compliance & Governança Corporativa: uma abordagem prática e objetiva. Porto Alegre: Ed. Lawboratory, 2020.